Termos de Uso
Última atualização: abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma My VIP Club ("Plataforma"), operada por My VIP Club Tecnologia LTDA ("Empresa"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Plataforma é um serviço B2B SaaS que permite a negócios locais criar e gerenciar planos de assinatura para seus clientes. A Plataforma fornece:
- Criação de planos de assinatura com benefícios
- Página pública personalizada para captação de assinantes
- Processamento de pagamentos via PIX (através de parceiro Asaas)
- Dashboard de gestão com métricas financeiras
- Notificações automáticas por email
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma como comerciante, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Planos e Pagamento
A utilização da Plataforma está sujeita ao pagamento de uma assinatura mensal no valor vigente (atualmente R$79/mês), após período de teste gratuito de 7 dias. O pagamento é realizado via PIX. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão temporária ou cancelamento do acesso.
5. Responsabilidades do Comerciante
O comerciante se compromete a:
- Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira
- Honrar os planos de assinatura oferecidos a seus clientes, entregando os benefícios descritos
- Manter seus dados cadastrais atualizados
- Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento dos dados de seus clientes
- Não utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais
6. Responsabilidades da Plataforma
A Plataforma se compromete a:
- Manter o serviço disponível e funcional, ressalvadas manutenções programadas e eventos de força maior
- Processar pagamentos de forma segura através de parceiro homologado (Asaas)
- Proteger os dados dos usuários conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade
7. Processamento de Pagamentos
Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A., empresa devidamente registrada e regulamentada. A Plataforma não armazena dados de cartão de crédito. O repasse dos valores ao comerciante segue os prazos e condições da Asaas.
8. Cancelamento
O comerciante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do Dashboard. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago. Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 30 dias para eventual reativação, sendo excluídos permanentemente após este prazo, conforme a LGPD.
Os clientes finais (assinantes) podem cancelar suas assinaturas a qualquer momento através do link de cancelamento, mantendo acesso até o final do período corrente.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, design, código e funcionalidades, é propriedade da Empresa. O comerciante mantém a propriedade sobre seu conteúdo (logo, descrições de planos, dados de clientes).
10. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma não se responsabiliza por: prejuízos decorrentes da relação comercial entre o comerciante e seus clientes; falhas no serviço de pagamento causadas pelo parceiro processador; indisponibilidades temporárias por eventos fora de nosso controle.
11. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da Plataforma após a alteração constitui aceitação dos novos termos.
12. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email: contato@myvipclub.com.br